Folhapress
Os deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aceitaram nesta quarta-feira (11) uma lei que obriga a existência de vagões exclusivos para mulheres durante todo o horário de funcionamento dos trens e metrôs no Rio.
Atualmente, essa reserva é feita apenas nos horários de maior movimento, das 6h às 9h e das 17h às 20h, em dias úteis. A nova lei amplia essa regra para funcionar enquanto o transporte estiver em operação. A mudança altera a legislação estadual que criou esses vagões femininos em 2006.
A proposta ainda aguarda a decisão do governador Cláudio Castro (PL), que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.
Mesmo com os vagões exclusivos, ainda ocorrem casos de desrespeito às regras. Em outubro do ano passado, por exemplo, dois homens foram gravados ofendendo e fazendo gestos inadequados com mulheres dentro de um vagão feminino na estação Cantagalo do metrô, após se recusarem a sair do espaço reservado.
Segundo o projeto aprovado, essa nova regra não exige a criação de novos vagões, apenas que os já existentes estejam disponíveis todo o tempo de operação dos transportes.
A multa para as concessionárias que descumprirem a lei é de cerca de R$ 744, e caso o problema não seja resolvido em 30 dias após notificação, pode haver uma multa diária de R$ 248.
O projeto é do deputado Guilherme Delaroli (PL), que está como presidente em exercício na Alerj. Ele explicou que a mudança busca melhorar a segurança das passageiras, já que muitos casos de assédio acontecem fora dos horários de pico, quando há menos fiscalização e mais vulnerabilidade.
“O assédio não ocorre apenas nos horários de pico. Muitas ocorrências são registradas em horários alternativos, quando há menor fiscalização e maior vulnerabilidade das passageiras”, afirmou Delaroli.
A empresa SuperVia, que opera os trens, disse já manter um vagão só para mulheres em cada trem e apoia ações para proteger as passageiras. A concessionária usa placas e adesivos para indicar esses espaços exclusivos.
A MetrôRio não respondeu aos contatos da reportagem até o momento.
No dia seguinte, a Alerj também aprovou em primeira discussão um projeto para criar uma política estadual de prevenção e combate ao abuso contra mulheres no transporte coletivo. A proposta é da deputada Lilian Behring (PCdoB).
O projeto prevê a capacitação de motoristas de ônibus, de motoristas por aplicativo e taxistas para identificar situações de violência e ajudar as vítimas. Também inclui campanhas educativas e a criação de um canal para orientação e recebimento de denúncias pelo Detro-RJ (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado).
Essa proposta ainda precisa passar por uma nova votação na Alerj antes de ser enviada ao governador para análise.