Davi Alcolumbre, presidente do Senado, anunciou nesta quinta-feira (4) que solicitará às assessorias jurídicas da Câmara e do Senado que analisem a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu partes da Lei do Impeachment de 1950. A declaração foi feita durante a sessão do Congresso Nacional.
Durante a sessão, questionado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), Alcolumbre respondeu que a Mesa do Congresso Nacional aguarda um parecer jurídico das assessorias da Câmara e do Senado para responder e tomar as medidas necessárias.
Julia Zanatta destacou que a decisão de Gilmar Mendes pode impactar diretamente o funcionamento do Senado e do Congresso Nacional como um todo.
Na quarta-feira (3), o ministro determinou que apenas o procurador-geral da República pode iniciar o processo de impeachment contra ministros do STF, diferentemente da previsão legal que permite a qualquer cidadão fazê-lo. Além disso, Gilmar Mendes aumentou o número mínimo de votos para abrir e aprovar processos de impeachment de maioria simples para dois terços (54 votos). A decisão será submetida à análise do plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro.
A decisão gerou críticas de lideranças de partidos da oposição em entrevista coletiva no dia 3 e recebeu apoio de deputados do PT durante votação no Plenário da Câmara.