O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira (4) que solicitará uma análise das assessorias jurídicas do Senado e da Câmara a respeito da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu partes da Lei do Impeachment de 1950. A declaração foi feita durante a sessão do Congresso Nacional.
Em resposta a uma pergunta da deputada Julia Zanatta (PL-SC) durante a sessão, o senador afirmou: “A Mesa [do Congresso Nacional], baseada em um parecer jurídico dos advogados da Câmara e do Senado, poderá responder à senhora no momento adequado e, se necessário, tomar as providências cabíveis”.
De acordo com Zanatta, a decisão de Gilmar Mendes afeta diretamente o funcionamento do Senado, além de ter impacto sobre a dinâmica institucional do Congresso Nacional, incluindo a Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes determinou que somente o procurador-geral da República pode iniciar um processo de impeachment contra ministros do STF, enquanto a legislação previa que qualquer cidadão poderia fazê-lo. Além disso, ele elevou o quórum para abertura e aprovação de processos contra ministros do STF para dois terços (54 votos), em vez da maioria dos presentes. Essa decisão será avaliada pelo plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro.
A medida adotada por Gilmar Mendes gerou críticas dos líderes dos partidos de oposição em entrevista coletiva na quarta-feira (3), enquanto deputados do PT elogiaram a decisão durante a sessão na Câmara.
