O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), contestou as críticas recebidas por colocar em pauta e derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental nesta quinta-feira (27/11). A declaração foi dada em um contexto de aumento da tensão entre o Legislativo e o governo de Lula. O parlamentar destacou que a análise dos vetos é uma “necessidade institucional”.
Especialistas apontam que a legislação aprovada pelo Congresso pode enfraquecer o controle e a proteção ambiental. O governo solicitou diversas vezes que Alcolumbre postergasse a discussão dos vetos devido à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), pedido esse que foi atendido.
Alcolumbre, contudo, convocou a sessão na terça-feira (25/11), em meio ao conflito crescente com o governo, após ter sido contrariado na indicação ao Supremo Tribunal Federal. Lula optou por nomear o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando o senador, que apoiava seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A votação deste veto não é um ato político isolado; representa uma necessidade institucional. Isso garantirá uma análise detalhada da Medida Provisória nº 1308, que trata do licenciamento ambiental especial e cuja validade termina em 5 de dezembro”, afirmou Alcolumbre durante a sessão.
Alguns vetos foram suspensos por acordo, principalmente os relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), já que o tema segue em análise em outra medida provisória enviada por Lula para compensar o veto — uma concessão direta a Alcolumbre, que apoia essa medida. O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da MP, deverá apresentar seu parecer para votação na próxima semana.
Os parlamentares decidiram derrubar mais de 30 vetos relacionados ao licenciamento ambiental e ainda têm que resolver outros 28 pontos em destaque. Além disso, o Congresso também rejeitou vetos ao Programa de Pagamento Integral de Dívidas dos Estados (Propag).