O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está preparando uma iniciativa para restringir os partidos com “legitimidade” para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que envolvam decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.
Para Alcolumbre, o objetivo é evitar a judicialização excessiva da política, que ele considera um problema muito sério no Brasil. O tema deve ser discutido na próxima reunião dos líderes do Senado. Parte do projeto de Alcolumbre prevê que os partidos políticos tenham uma quantidade mínima de cadeiras no Congresso para terem o direito de recorrer ao STF.
O plano é apresentar essa proposta antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
No dia 3 de julho, Alcolumbre falou no plenário sobre os recursos levados ao STF, destacando: “Esse é um problema sério que enfrentamos no Brasil. Atualmente, qualquer pessoa pode acessar o Supremo e depois surgem críticas às decisões do Poder Judiciário e da Suprema Corte. A situação é muito aberta, qualquer um pode contestar e apresentar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis aprovadas pelo Parlamento.”
Alcolumbre ressaltou a necessidade de mudança nessa situação: “As críticas ao Judiciário vêm justamente daqueles que recorrem constantemente ao Judiciário, como no caso do IOF, inicialmente questionado por um partido político e depois pela Advocacia-Geral da União, que possui legitimidade. Se continuarmos a levar todas as discussões do Congresso para o STF, sempre haverá quem fique satisfeito e quem fique insatisfeito com as decisões.”
O artigo 103 da Constituição Federal define quem tem legitimidade para entrar com ações no STF, incluindo o Presidente da República, as Mesas do Senado e da Câmara, governadores, Procurador-Geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, partidos com representação e entidades sindicais ou de classe nacionais.
No último dia 27 de junho, o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contestando a decisão do Congresso Nacional que revogou os decretos de aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na prática, o PSol busca que o STF anule a decisão do Congresso que causou um novo conflito entre o governo e o Legislativo.