O senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, decidiu estender por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 1.327/2025. Essa MP permite que motoristas que não tenham multas possam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) automaticamente, sem necessidade de exames no Departamento de Trânsito (Detran).
A medida modificou o Código de Trânsito Brasileiro para criar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que inclui os motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. Para esses condutores, a renovação da CNH ou da autorização para conduzir ciclomotor ocorre automaticamente quando a validade expira.
Existem algumas exceções: motoristas com 70 anos ou mais, condutores a partir de 50 anos podem usar essa facilidade só uma vez, e pessoas que tenham alguma condição física ou mental que possa afetar a direção precisam fazer os exames obrigatórios do Detran.
A validade original da MP acabaria no final de março, mas agora foi ampliada para possibilitar votação até maio. A análise ainda depende da formação de uma comissão mista com senadores e deputados.
*Informações da Agência Senado