O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, selecionou um senador do PL para ser o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027, que será o primeiro ano do governo de Lula. Essa decisão deve ser oficializada ainda hoje.
A LDO define as metas, prioridades e regras para a preparação do orçamento do ano seguinte, podendo restringir ou flexibilizar os gastos do governo. Em anos anteriores, o Congresso usou essa lei para garantir que o governo pagasse emendas parlamentares e definir prazos para esses pagamentos.
O relator tem o papel de negociar mudanças no projeto e elaborar um parecer, embora tudo precise ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso. Esse cargo tem grande influência e exigirá mais negociação do governo.
Eduardo Gomes, senador do PL e aliado próximo de Davi Alcolumbre e da ala moderada do partido, foi escolhido para a relatoria. Essa escolha faz parte de uma estratégia política, já que Alcolumbre busca apoio do PL para sua reeleição na presidência do Senado. O partido lançou candidato próprio para enfrentá-lo.
Embora o voto para presidente do Senado seja secreto, Alcolumbre aposta em dissidências dentro do PL e outros partidos para se reeleger, e Eduardo Gomes é visto como peça-chave nessa estratégia. Alguns membros do PL defendem que os votos sejam divulgados antes da votação para evitar traições.
Eduardo Gomes já era cotado para relatar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, caso o candidato Flávio Bolsonaro tivesse vencido a eleição presidencial. Com a derrota dele, a relatoria dessa lei ficou para Eduardo Braga, líder do MDB no Senado e aliado do presidente Lula.
A LDO foi enviada ao Congresso em abril, mas só começou a ser discutida agora na Comissão Mista de Orçamento, o que fará com que a discussão seja acelerada. O calendário prevê o parecer inicial para a próxima semana, com votação até 12 de dezembro.
O governo estuda pedir autorização para buscar o centro da meta fiscal e congelar recursos do orçamento, se necessário, para controlar melhor a dívida pública.
As regras fiscais definem uma meta anual para o resultado primário, com uma margem de tolerância para ajustar imprevistos. No entanto, nos últimos anos, o orçamento foi tratado como limite máximo de gastos, o que piorou as contas públicas e impactou a confiança do mercado financeiro.
Eduardo Gomes já tem conversado com parlamentares para afirmar que será o relator e para discutir possíveis ajustes no texto. Um ponto importante na LDO é a proteção de certas áreas contra cortes, definindo quais despesas são prioridades no orçamento. Até o momento, ele não se manifestou oficialmente.