Raphael Di Cunto
Brasília, DF (Folhapress)
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicaram a aliados que pretendem comparecer pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (27) para falar na audiência pública que debaterá a obrigatoriedade das emendas parlamentares.
Com a presença deles, desejam destacar a importância do tema para o Congresso e enviar uma mensagem aos ministros de que uma decisão desfavorável pode aumentar a tensão entre os poderes.
O ministro Flávio Dino marcou a audiência para orientar o julgamento sobre o orçamento que torna obrigatória a execução dessas emendas, aprovado em 2015, e ampliado em 2019 às emendas estaduais.
Desde então, o valor destinado às emendas cresceu significativamente. Em 2015, cada parlamentar controlava R$ 16 milhões, podendo o governo optar por não pagar. Em 2025, esse valor subiu para R$ 37,3 milhões para deputados e R$ 68,5 milhões para senadores, além de R$ 528,9 milhões para cada bancada estadual, valores que o governo deve obrigatoriamente executar.
As emendas permitem que parlamentares direcionem recursos para obras em suas regiões, frequentemente trocados por apoio eleitoral, com parte das verbas sob investigação por possíveis desvios.
A obrigatoriedade está sendo contestada no STF pelo partido PSOL, que argumenta que isso prejudica a harmonia entre os poderes e limita a capacidade do Executivo para planejar investimentos públicos.
Dino convocou a audiência para preparar o julgamento, podendo limitar as emendas, ainda que mantenha aberta a possibilidade de decisões emergenciais.
Um ponto que ele pretende questionar é o poder dos parlamentares de decidir detalhadamente a aplicação dos recursos, como a escolha de municípios beneficiados, atuando como gestores de despesas sem responsabilidade sobre o uso inadequado.
A audiência será dividida em três partes na sexta-feira (27). Pela manhã, participarão autores das ações e especialistas críticos às emendas, indicados pelo gabinete de Dino.
No segundo momento, falarão representantes dos Três Poderes nos âmbitos nacional, estadual e municipal. O governo Lula terá que decidir sua posição sobre as emendas.
Motta e Alcolumbre estão incluídos na lista preliminar para representar o Congresso, com o objetivo de reforçar a importância política do debate, além dos advogados da Câmara e Senado.
No terceiro bloco, falarão o partido Novo, entidades críticas como o Instituto Não Aceito Corrupção, e representantes da sociedade civil selecionados pelo STF; encerrarão as manifestações o representante da Procuradoria-Geral da República.
Há preocupação entre os parlamentares com a possibilidade de o Supremo bloquear ou restringir as emendas, o que tem gerado atritos, como no caso da transparência das emendas de comissão no ano anterior, resolvido após acordo entre Motta, Alcolumbre e Dino.
Atualmente, nos bastidores, fala-se em pressionar a liderança do Congresso para responder decisivamente caso o STF avance na cobrança da obrigatoriedade das emendas, inclusive com propostas de audiências públicas sobre as ações do Judiciário.