Ana Pompeu
Brasília, DF (FolhaPress)
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), desistiram de ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (27) para falarem sobre a obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Flávio Dino. Ele marcou a reunião para discutir a execução das chamadas emendas impositivas no Orçamento. O documento de convocação continha várias críticas ao mecanismo feitas por especialistas.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, esperava-se que os dois líderes do Legislativo aproveitassem a sessão para enfatizar a importância desse tema para o Congresso e para enviar um sinal aos ministros de que uma decisão contrária poderia gerar descontentamento e agravar a tensão entre os Poderes.
Porém, na manhã desta sexta-feira, enquanto a audiência estava em andamento, as equipes de ambos informaram que eles não compareceriam e seriam representados por advogados das casas legislativas.
O controle do Congresso sobre o Orçamento federal foi conquistado ao longo da última década e é a principal causa do fortalecimento atual dos deputados e senadores.
As emendas parlamentares totalizam R$ 50 bilhões ao ano. Deste montante, 77% tem caráter impositivo, ou seja, o governo é obrigado a executar.
A audiência ocorreu a pedido de Dino para instruir o julgamento a respeito do orçamento impositivo, aprovado em 2015 para garantir a obrigatoriedade das emendas individuais ao Orçamento. Em 2019, a regra foi ampliada para incluir emendas de bancadas estaduais.
Ao abrir a sessão, Dino criticou a lentidão do STF na análise do tema. Segundo ele, quando se trata de dinheiro privado, cada um decide como usar, mas por se tratar de recursos públicos, é necessário cumprir as determinações da Constituição.
“Provavelmente, a estimativa de R$ 50 bilhões por ano é muito baixa. Na verdade, o montante ultrapassa facilmente os R$ 100 bilhões anuais, envolvendo os três níveis da federação”, afirmou Dino.