O líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (4/12) que a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) será adiada para o próximo ano.
Antes disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já havia cancelado a sabatina do advogado-geral da União na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), declarou a jornalistas que este ano está reservado apenas para a aprovação do Orçamento, referindo-se à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Randolfe explicou a jornalistas que a discussão sobre a indicação no STF ficará para o próximo ano, um consenso alcançado após o anúncio recente do presidente, que optou por não se manifestar sobre o tema neste momento.
O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional estão em uma disputa pelo controle da indicação ao Supremo. O presidente Lula escolheu o AGU, contrariando o desejo do presidente do Senado, que queria nomear seu antecessor na presidência da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Diante da rejeição, Alcolumbre determinou, mesmo antes do governo enviar a mensagem oficial para iniciar o processo, que Messias teria menos de quinze dias para a sabatina e para tentar reverter a rejeição no Senado. Com essa manobra, o governo decidiu segurar a mensagem, o que levou Alcolumbre a cancelar o cronograma.
Messias continua tentando conquistar apoio no Senado. Além da tradicional visita aos gabinetes para angariar votos, o AGU expressou sua discordância em relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre o impeachment de ministros da Corte.
Em uma decisão provisória, o ministro do Supremo afirmou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra os 11 ministros do STF. Além disso, estabeleceu que uma maioria de dois terços no Senado é necessária para aprovar esses pedidos.
Essa ação foi vista como uma tentativa direta de Messias para conquistar o Senado, especialmente Alcolumbre, visando reduzir a rejeição que enfrenta entre os senadores. A decisão provisória provocou uma nova crise institucional entre os Poderes, já que atualmente qualquer cidadão pode apresentar pedidos de cassação do mandato dos ministros do Supremo por crimes de responsabilidade no Senado Federal, ficando a decisão a cargo dos parlamentares.
No entanto, apesar dessa iniciativa, o presidente do Senado declarou que não recebeu o pedido do AGU, que foi posteriormente rejeitado por Gilmar Mendes.