O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quinta-feira (20/11) a votação de projetos que não são bem vistos pelo governo, poucas horas depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar oficialmente o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre esperava que o presidente escolhesse seu parceiro, o senador e antigo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para substituir o ministro Luís Roberto Barroso.
Alcolumbre procurou o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da reeleição e aumenta os mandatos para cargos executivos e legislativos para cinco anos, Marcelo Castro (MDB-PI), e informou que colocaria o projeto em pauta.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 21 de maio deste ano e aguarda votação no plenário. Lula já indicou a seus aliados que é contra a proposta que elimina a reeleição.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
O presidente do Senado disse que na terça-feira (25/11) será colocado em votação o projeto de lei que estabelece uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A proposta não tem previsão de gastos, mas deverá causar impacto considerável nas finanças públicas.
“A proposta representa um avanço importante para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que diariamente enfrentam sol e chuva para garantir saúde, prevenção e orientação às famílias em todo o país”, afirmou o senador em comunicado.
Uma PEC com conteúdo semelhante já tinha sido aprovada na Câmara em outubro, mas o impacto fiscal preocupou o Ministério da Fazenda. O relator, Antonio Brito (PSD-BA), avaliou que essa nova aposentadoria geraria um custo de R$ 5,6 bilhões em cinco anos.