O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), contestou o que chamou de “criminalização do orçamento” e defendeu as emendas propostas pelos parlamentares. As declarações vêm um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitar que a Polícia Federal investigue a transferência de R$ 695 milhões em “emendas pix” devido à falta de transparência.
Alcolumbre participou de um seminário organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre benefícios fiscais, acompanhado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O senador comparou as críticas feitas às destinações dos recursos à “criminalização da democracia e do Estado brasileiro”.
“Frequentemente, as críticas relacionadas ao orçamento são vagas, atacando os gastos realizados pelo Congresso. A criminalização do orçamento do Estado brasileiro ou do Congresso Nacional é a criminalização da democracia, da política e das instituições. Estamos vivendo um momento sensível na história em que precisamos proteger as instituições, a democracia e o Estado”, afirmou.
Segundo decisão proferida na última segunda-feira, Dino ordenou a investigação dos repasses feitos a Estados e municípios que não registraram o plano de trabalho, uma condição exigida pelo STF para liberar as emendas no ano anterior.
Esses planos são necessários para assegurar a transparência e a rastreabilidade dos repasses. Conforme Dino, com base em dados do TCU, existem 964 casos de planos não cadastrados referentes ao período de 2020 a 2024.
O senador do Amapá ressaltou que as críticas às emendas muitas vezes não consideram que os recursos chegam a localidades onde o Estado brasileiro nunca esteve presente e pediu moderação ao avaliar os recursos parlamentares.
“Precisamos agir com cautela e parar de criminalizar as emendas parlamentares sem fundamento. Elas são ferramentas de investimento e, principalmente, de desenvolvimento das regiões mais necessitadas e afastadas do Brasil”, declarou.