O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcou uma sessão conjunta para o dia 30 de abril com o objetivo de analisar o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que prevê a redução das penas para aqueles condenados por participação nos atos do dia 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou totalmente a proposta em um ato realizado no Palácio do Planalto na data que marca os três anos dos eventos que causaram danos ao Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional.
Para derrubar o veto, é necessário obter, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.
Davi Alcolumbre já havia antecipado a decisão de convocar a sessão, ressaltando que a responsabilidade pela pauta é do presidente do Senado e que deseja realizar a votação o quanto antes para deliberar sobre o assunto.
O projeto de lei propõe que, em casos de condenação por múltiplos crimes contra instituições democráticas, apenas a pena mais grave será aplicada, sem somar o tempo de reclusão. Além disso, pode haver redução de até dois terços da pena caso os crimes tenham ocorrido em contexto de multidão, exceto para líderes ou financiadores.
Também prevê que condenados por crimes contra o Estado Democrático, mesmo reincidentes, poderão progredir de regime após cumprir ao menos um sexto da pena.
Se aprovado, a proposta pode reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente de 27 anos e 3 meses, para cerca de 3 anos em regime fechado.
Possíveis consequências
Caso o Congresso derrube o veto, a redução das penas será aplicada aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Há a possibilidade do tema ser judicializado, com recursos ao Supremo Tribunal Federal para avaliar a constitucionalidade da lei.
Se o STF decidir por sua inconstitucionalidade, a proposta perderá validade.