O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (16/12) que a votação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria ocorrerá na quarta-feira (17/12).
O projeto, que visa a redução das penas para os condenados pelo 8 de Janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, é o único item previsto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiria diretamente ao plenário após sua apreciação.
Ao chegar para a sessão, Alcolumbre afirmou categoricamente: “vamos votar”.
Contudo, a proposta não tem apoio unânime entre os senadores. O MDB manifestou-se contrário, com o líder Eduardo Braga (AM) afirmando que o texto possui falhas que só poderiam ser corrigidas se o mérito do projeto fosse alterado.
Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, comentou mais cedo que as emendas seriam apenas de redação, sem modificar o mérito, para evitar que o projeto retorne à Câmara dos Deputados. O senador catarinense busca restringir o alcance do projeto aos crimes relacionados ao 8 de Janeiro, evitando impactos em outras condenações.
Atualmente, o PL da Dosimetria estabelece que a progressão de regime será concedida aos presos que cumprirem pelo menos um sexto da pena no regime anterior, adotando regras específicas para crimes graves, como hediondos e feminicídio, enquanto atualmente o requisito é o cumprimento de 16% da pena. Essa proposta diverge do PL Antifacção, que propõe um endurecimento das regras para progressão de regime.
Antes mesmo da aprovação na Câmara, Alcolumbre expressou o desejo de analisar o projeto antes do recesso parlamentar, defendendo a atualização da legislação referente a crimes contra instituições democráticas.
Há membros no Senado que acreditam que a melhor solução seria a apresentação de um novo projeto para redução de penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que um substitutivo pode ser o caminho mais adequado.
Na manhã desta terça, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um voto em separado contra a proposta da Dosimetria. Ex-delegado da Polícia Federal, ele argumentou que esse projeto contradiz a tendência do Congresso por um tratamento penal mais rigoroso.
Alessandro Vieira destacou que um novo projeto no Senado permitiria maior controle sobre a qualidade da legislação, ressaltando que normas penais devem ser gerais e não desenhadas para casos específicos, pois isso vai contra o sistema jurídico.
