O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima terça-feira (3/11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão foi anunciada na sexta-feira (30/11).
A PEC enfrentou várias controvérsias antes do segundo turno das eleições, principalmente sobre a possibilidade de redução da maioridade penal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a redução para 16 anos em casos de crimes graves, enquanto a oposição quer que a idade mínima seja 14 anos.
A oposição, liderada pelo então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda para definir 14 anos como idade mínima para responder criminalmente em casos de crimes graves, e 16 anos para os demais casos.
Por outro lado, o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), propôs uma emenda para reduzir a idade mínima para 16 anos apenas para crimes graves, como forma de contestar a oposição e responder às críticas da campanha bolsonarista que acusava a esquerda de “defender bandido”.
Essa proposta dividiu a bancada do PT e gerou debate no Planalto pouco antes do segundo turno das eleições. A líder do governo na Câmara, Teresa Leitão (PE), afirmou que o tema precisava ser discutido, mas rejeitou ceder à pressão da oposição. No mesmo dia, o próprio Lula passou a apoiar a redução da maioridade penal para crimes graves, marcando uma mudança em seu posicionamento histórico.
Segundo Lula, “Enquanto cidadão brasileiro, eu sou favorável a diminuir a maioridade para crimes hediondos”.
Dentro do PT, há quem defenda manter o texto aprovado na Câmara em março para evitar atrasos na promulgação da PEC.
Com o fim das eleições, a tramitação da PEC ocorre com menos pressão sobre o presidente, mas ainda há o interesse em aprová-la para que Lula cumpra uma de suas promessas de campanha: a criação do Ministério da Segurança Pública.
Fonte: Metrópoles