O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou uma nova lei nesta sexta-feira (8/5) que reduz a pena para pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro. Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente, pode ser beneficiado por essa lei.
A nova legislação será publicada no Diário Oficial da União ainda hoje. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal haviam aprovado a lei em novembro de 2025, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto no dia 8 de janeiro deste ano. Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Lula não promulgou a lei dentro do prazo constitucional de 48 horas, e a competência para promulgar a lei passou então para o presidente do Senado.
Conforme comunicado oficial, “Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”.
Derrubada do veto
No final de abril, o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial com 318 deputados e 49 senadores a favor da derrubada, abrindo caminho para a redução das penas.
Durante a sessão conjunta, Davi Alcolumbre retirou alguns pontos do projeto que poderiam facilitar a progressão de regime para crimes que não estejam relacionados aos atos de 8 de janeiro, mantendo regras mais rígidas para outros crimes graves.
Os vetos foram derrubados, exceto aqueles que poderiam beneficiar condenados por feminicídio, milícia e crimes hediondos. As regras da Lei Antifacção permanecem para esses crimes, exigindo o cumprimento de ao menos 70% da pena para progressão de regime.
Situação de Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a nova lei, sua pena pode ser reduzida para até três anos e três meses.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, por 90 dias a partir de março. A prisão domiciliar foi concedida devido a problemas de saúde do ex-presidente, que se recupera de um quadro de broncopneumonia.