O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a terça-feira (9/12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao Marco Temporal. Esta proposta estabelece que os direitos territoriais indígenas só seriam reconhecidos para as terras oficialmente demarcadas antes da promulgação da Constituição de 1988.
A votação acontecerá um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar quatro processos jurídicos que abordam essa questão.
O ministro mais antigo do tribunal, Gilmar Mendes, é o responsável pelas ações. Recentemente, ele determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, o que gerou um conflito institucional com o Senado, que possui a autoridade para votar essas destituições.
O Marco Temporal é uma teoria jurídica que sustenta que os povos indígenas teriam direito somente às terras que ocupavam na data em que a Constituição foi instituída, em 5 de outubro de 1988.
Essa ideia contrasta com a teoria do indigenato, que reconhece que os povos indígenas detêm direitos sobre os territórios que ocupavam tradicionalmente antes da formação do Estado brasileiro, cabendo ao Estado apenas delimitar esses territórios.
O debate sobre esse tema no Brasil é antigo. Em 2023, o Parlamento aprovou um projeto de lei que incorporava o Marco Temporal, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a medida. Posteriormente, os legisladores derrubaram o veto, enquanto o STF considerou a tese inconstitucional.