O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta quinta-feira (4/12) que não notou o requerimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revise sua decisão referente ao impeachment dos ministros da Corte.
Em uma decisão liminar, o ministro determinou que só a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar pedidos de impeachment contra os 11 magistrados do STF. Além disso, fixou que é necessário o voto de dois terços dos senadores para que tais pedidos sejam aprovados.
Essa liminar criou uma nova tensão entre os Poderes, pois atualmente qualquer cidadão pode apresentar pedidos de cassação do mandato de ministros do Supremo por crimes de responsabilidade ao Senado, que detém a decisão final.
Em resposta, Alcolumbre demonstrou apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vise limitar as decisões monocráticas e manifestou preocupação quanto à decisão tomada.
No final da quarta-feira (3/12), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a decisão do STF seja revisada pelo próprio relator e que seus efeitos sejam suspensos até o julgamento colegiado, previsto para 12/12.
O pedido foi interpretado como um gesto de Messias ao Senado, especialmente ao presidente Alcolumbre, visando diminuir a rejeição que ele enfrenta entre os senadores. Messias foi indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrariando o desejo de Alcolumbre, que preferia a indicação de seu antecessor à frente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).