Brasília, 28 – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o projeto do devedor contumaz é muito importante e pediu que ele seja votado ainda neste ano. Ele destacou a necessidade de agilidade na análise da proposta no Congresso.
Alckmin explicou que os devedores contumazes são pessoas que enriquecem ilegalmente ao deixar de pagar impostos, caracterizando essa prática como um crime.
Depois de pressão do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para ser o relator do projeto na Casa, após mais de dois meses sem designação.
O projeto estabelece punições para empresas que intencionalmente deixam de pagar impostos repetidamente. A urgência para votação foi aprovada na Câmara no final de outubro.
