Geraldo Alckmin, presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, anunciou nesta quinta-feira (19/02), na abertura da 35ª Festa Nacional da Uva em Caxias do Sul (RS), um novo decreto que regula as proteções em acordos comerciais feitos pelo Brasil.
Esse decreto será aplicado a todos os acordos comerciais atuais e futuros, garantindo mais clareza, segurança e previsibilidade na forma como as proteções bilaterais são usadas, beneficiando setores importantes como a indústria e o agronegócio.
O documento é especialmente importante porque o Mercosul está ampliando suas parcerias comerciais, incluindo acordos recentes com Singapura, e futuros com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) em 2025 e a União Europeia em 2026. Esses acordos aumentarão a parte do comércio brasileiro com tarifas favoráveis de 12% para 31,2%.
Alckmin explicou que, se houver um aumento rápido de importações que prejudique a produção local, as proteções poderão ser ativadas para suspender o efeito do acordo em produtos específicos, protegendo a economia brasileira.
Essas proteções permitem que o país aja contra aumentos súbitos de importação que prejudiquem a produção nacional. A regulamentação vai definir como essas medidas serão investigadas e aplicadas, podendo incluir limites, suspensão temporária de redução de impostos ou retorno às tarifas anteriores.
No evento, Alckmin também falou sobre o cronograma de redução de tarifas no acordo Mercosul-União Europeia, com prazos diferentes para os produtores se adequarem. Para o vinho, esse período será de 8 anos, e para o espumante, de 12 anos.
O ministro destacou o momento favorável do comércio exterior do país e mencionou uma reunião com o setor produtivo do Rio Grande do Sul, onde discutiram assuntos como o acordo Mercosul-UE, reforma tributária, tarifas dos EUA e o programa Move Brasil, que oferece crédito com juros baixos para a compra de caminhões.
