São Paulo, 15 – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que não enxerga conexão entre uma decisão da Suprema Corte brasileira e políticas regulatórias.
Ele explicou que o imposto de importação é uma questão de política regulatória. Alckmin deu um exemplo: “Imagine que a Suprema Corte dos Estados Unidos inicie um processo contra um ex-presidente, e os brasileiros, insatisfeitos, aumentem o imposto de importação. Isso não faz sentido, e o Tribunal Comercial, atendendo a empresas americanas, decidiu, por sete votos a quatro, que esses aumentos de tarifas são ilegais”.
O vice-presidente destacou a fragilidade jurídica da situação e ressaltou que o governo brasileiro vai recorrer à Suprema Corte americana. Segundo ele, o Brasil defende o livre comércio e o multilateralismo. Alckmin lembrou que, em 2023, o país firmou um acordo Mercosul-Cingapura, sendo Cingapura o sexto maior mercado comprador e um ponto de acesso para o Sudeste Asiático. Além disso, anunciou que vai ao Rio de Janeiro para participar da assinatura do acordo Mercosul-EFTA, outro pacto de livre comércio.
Estadão Conteúdo