Brasília, 02 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a União e o INSS firmaram um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público para resolver os descontos indevidos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta de ressarcimento, com um cronograma de pagamento, será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em breve.
Messias afirmou em entrevista concedida em Portugal, durante o Fórum Jurídico de Lisboa: “Vou apresentar nas próximas horas, caso não tenha sido feita ainda, uma proposta de conciliação acordada entre União, INSS, DPU, MPF e OAB que garante a restituição total dos valores descontados injustamente aos aposentados e pensionistas”.
Ele acrescentou: “Conseguimos unir todas as instituições do sistema de Justiça para alcançar um acordo que beneficia a população. Em breve, nossos aposentados e pensionistas receberão uma boa notícia”.
Na semana anterior, o ministro do STF Dias Toffoli conduziu uma audiência de conciliação entre as partes, e a União se comprometeu a apresentar uma minuta do acordo até 10 de julho, a qual será analisada para homologação pelo Supremo.
O governo deseja que os pagamentos não comprometam as condições fiscais vigentes. Caso o plano seja aprovado pelo plenário, será editada uma medida provisória (MP) para abrir créditos extraordinários destinados ao ressarcimento.
Durante a audiência, o presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que o início do ressarcimento dos descontos indevidos está previsto para 24 de julho. O pagamento será realizado em três lotes, com intervalo quinzenal, atingindo cerca de 1,5 milhão de aposentados por parcela. Como foram recebidos 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento, essa divisão permite a conclusão dos pagamentos em três etapas.