A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apoiou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que estabelece que os diretores-gerais das agências reguladoras devem ser substituídos apenas de forma interina por outro membro do colegiado após o fim do mandato.
Com este parecer, um diretor da agência pode assumir a função de diretor-geral de forma temporária, caso a nomeação do titular ainda não tenha sido concluída.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (Lucas Rocha Furtado) pediu uma análise sobre a competência da AGU nesse assunto.
Frederico Dias, diretor-geral da Antaq, afirmou que a AGU acertou ao sugerir que cada agência reguladora defina suas próprias regras internas para substituir seus dirigentes, considerando as necessidades específicas de cada instituição.
Ele explicou que o parecer corrige a prática anterior, que indicava que um superintendente deveria assumir o cargo de diretor-geral em caso de ausência, o que poderia causar dificuldades para a gestão da agência.
A diretoria destacou que a orientação da AGU é uma recomendação para que cada autarquia escolha os critérios mais adequados para a substituição, fortalecendo a governança e estabelecendo procedimentos claros.
Estadão Conteúdo