A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação contra a empresa Cerâmica Carmelo Ltda. por retirar de forma ilegal cerca de 15,9 mil toneladas de argila na cidade de Coromandel, em Minas Gerais. O processo foi aberto na 1ª Vara Cível de Patos de Minas e pede a devolução de aproximadamente R$ 495 mil pelos prejuízos causados ao patrimônio mineral do país e a recuperação do meio ambiente da área afetada.
A extração irregular aconteceu entre novembro de 2013 e fevereiro de 2015, sem permissão do governo federal, o que caracteriza crime de usurpação mineral conforme a Lei nº 8.176/1991. Essa atividade foi descoberta pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no setor de Patos de Minas, ligada ao processo minerário nº 832.910/2007.
Além do prejuízo aos bens minerais, a ação ressalta os danos ambientais provocados pela retirada sem a licença ambiental necessária. A responsabilidade é direta, e a AGU destaca que essa exploração causa danos irreversíveis, exigindo compensação completa dos impactos.
Adriano Campos Cruz, coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6), explica: “A proteção dos recursos minerais do Brasil está diretamente ligada à preservação ambiental. Neste caso, buscamos não só a reparação financeira pela retirada ilegal da argila, mas também a punição pelos danos ambientais causados”.
Essa ação reforça o papel da AGU em proteger o interesse público e os recursos naturais do Brasil com ações preventivas e desestimulantes contra atos ilegais. O processo judicial é o nº 6000398-53.2026.4.06.3806.
Informações do Governo Federal
