A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou 180 processos contra pessoas responsáveis por feminicídios, um número maior que o dos três últimos anos juntos. Em 2023, foram 12 processos, em 2024 mais 54, e no ano passado, 100 ações.
O principal objetivo é fazer com que esses criminosos paguem as despesas que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve com as pensões dadas às famílias das vítimas. Conforme o artigo 120, inciso II, da Lei 8.213/91, o INSS pode cobrar na justiça esses valores.
Além de recuperar dinheiro público, essas ações fazem parte do esforço da AGU para combater a violência contra as mulheres, promovendo uma cultura que não aceita esse tipo de crime. A iniciativa é feita pela Equipe de Ações Regressivas (EAR), vinculada à Procuradoria-Geral Federal (PGF).
Adriana Maia Venturini, procuradora-geral federal, afirmou que as ações têm dois objetivos: recuperar o dinheiro da Previdência e ajudar a prevenir e punir crimes contra mulheres. “A Procuradoria-Geral Federal não permitirá que a violência contra a mulher cause novas injustiças. Vamos agir com firmeza para que os autores de feminicídio sejam responsabilizados e não tenham acesso aos recursos da Previdência Social”, declarou.
Este ano, os processos focaram em crimes em Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, trabalhando com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), secretarias de segurança, polícias civis e tribunais desses estados. Um caso importante foi julgado na 2ª Vara Federal de Chapecó, onde foi pedido que a pensão do autor do crime fosse suspensa.
A PGF busca, por meio dessas ações, colaborar com políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica contra as mulheres, participando da Rede de Proteção à Mulher e fortalecendo o caráter punitivo dessas medidas.
Com informações do Governo Federal