A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo que possibilita o começo das obras para ampliar a sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O projeto estava parado por causa de uma ocupação irregular em um terreno de 38 mil metros quadrados, cedido pela prefeitura para a instalação de uma unidade técnico-científica da Fiocruz.
O acordo foi elaborado pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), parte da AGU, e confirmado pelo Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3). A ocupação irregular, que já dura pelo menos seis anos, foi feita por um cidadão idoso que construiu uma casa no local e cultivava uma horta, apesar das tentativas amigáveis de desocupação.
Com a proximidade do início das obras e o risco de realocação dos recursos financeiros da Fiocruz, a AGU entrou com uma ação judicial para reintegração de posse, solicitando urgência na decisão. Após a recusa inicial da liminar e recurso, o ocupante mostrou interesse em resolver a questão por meio de acordo. A procuradora federal Eliana Gonçalves Silveira, coordenadora da equipe administrativa da PRF3, destacou a disposição da Fiocruz em aceitar essa solução.
De acordo com o acordo, a Fiocruz pagará R$ 50 mil ao ocupante, enquanto a Prefeitura de Campo Grande se compromete a pagar um ano de aluguel social e ajudará na compra de um novo terreno para a moradia do homem. Em troca, o imóvel deverá ser desocupado até 28 de fevereiro.
A conciliação serve para resolver conflitos de forma rápida, diminuir os custos judiciais, incentivar o diálogo e melhorar a entrega de políticas públicas, como a expansão da Fiocruz, ressaltou a procuradora Eliana Gonçalves Silveira. O processo tem referência número 5012619-54.2024.4.03.6000.
Com informações do Governo Federal
