AGU pede também dissolução de atos antidemocráticos nos quartéis e remoção de conteúdos que promovam invasões a prédios públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, exonerado neste domingo, 8, em resposta aos atos golpistas em Brasília.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, após bolsonaristas invadirem o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), durante a tarde. A AGU, no entanto, cobra que o ex-secretário seja preso pela atuação à frente da SSP-DF durante o episódio.
Na petição enviada ao STF, a AGU pede que o STF tome uma série de medidas judiciais. Entre eles, a “prisão em flagrante de todos os envolvidos nos atos criminosos decorrentes da invasão de prédios públicos federais em território nacional, inclusive do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões, avaliando, até mesmo, a adoção de outras medidas cautelares que impeçam a prática de novos atos criminosos”.
A AGU pede que o Supremo determine que as autoridades competentes apurem e responsabilizem civil e criminalmente os responsáveis pelos atos ilícitos, inclusive agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários para coleta de provas.
De acordo com o documento, é “indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos”. O STF deve pedir à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que mantenha o registro de todos os veículos que entraram no DF entre 5 e 8 de janeiro, diz a petição.
A AGU também pede que o STF garanta a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais e a dissolução dos atos antidemocráticos nas imediações de quartéis e outras unidades militares, “valendo-se para tanto do uso de todas as forcas de segurança pública, inclusive dos estados da federação e do Distrito Federal”.
Após a desocupação dos locais, a AGU cobra que seja mantida a segurança na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e das residências oficiais dos agentes políticos da União, para evitar “a ocorrência de novos delitos”, enquanto for necessário.
Outro pedido da AGU é para que o STF determine que as plataformas de mídia e de redes sociais identifiquem e removam conteúdos que promovam incitação de atos de invasão e depredação de prédios públicos em todo o país. As redes devem interromper a monetização de perfis com essas características.
A AGU solicitou que as empresas de telecomunicações guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definir a geolocalização dos usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.
