A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na manhã desta quinta-feira, 29, que ainda não há uma decisão sobre a possibilidade de recorrer judicialmente da rejeição do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso. O órgão destacou que as questões legais serão avaliadas tecnicamente pela AGU após consulta à equipe econômica, e qualquer decisão sobre judicialização será comunicada diretamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em nota oficial, a AGU esclareceu: “Não há decisão tomada sobre judicializar o decreto do IOF. Todas as análises jurídicas serão feitas tecnicamente pela AGU, após ouvir a equipe econômica. A comunicação de quaisquer desdobramentos jurídicos será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral no momento adequado”.
A declaração foi divulgada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionar em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que o governo considera três alternativas para lidar com a rejeição do decreto: entrar na Justiça contra a decisão do Congresso, buscar outra fonte de receita ou realizar um novo corte orçamentário que impacte a todos.