A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 27, que começou, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma análise técnica para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que anulou o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O órgão afirmou que solicitou dados ao Ministério da Fazenda para fundamentar a análise jurídica e que, assim que o estudo estiver concluído, comunicará qual será a decisão tomada.
Segundo a nota oficial, “a AGU iniciou, a pedido do senhor presidente da República, uma avaliação técnica para definir quais medidas legais serão adotadas para garantir a validade do Decreto nº 12.499, de 2025 (IOF). No momento, a AGU requisitou informações ao Ministério da Fazenda para apoiar os estudos. Após concluir a análise jurídica, a AGU divulgará a decisão que será tomada.”