A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal de Brasília, na última sexta-feira, 27, um pedido para arquivar uma ação que tenta impedir o uso de recursos públicos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para as viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja.
A ação foi proposta pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), de 21 anos. Eles alegam que as viagens representam uma violação dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, argumentando que a primeira-dama não possui vínculo com o serviço público.
Além disso, os autores sustentam que as viagens acarretaram despesas como passagens internacionais, hospedagem, diárias em dólar, uso de aeronaves da FAB e apoio logístico, tudo sem respaldo legal específico, apesar das autorizações por decretos presidenciais.
A ação questiona deslocamentos realizados a cidades como Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo em diferentes datas entre 2024 e 2025. Janja afirma que essas viagens foram realizadas no âmbito de compromissos oficiais representando o Brasil.
O objetivo dos autores é impedir que a União arque com os custos dessas viagens e ainda pedir a devolução dos valores gastos. Contudo, a AGU rebateu essas alegações e informou que o pedido liminar foi negado pela Justiça.
A decisão ressaltou a ausência de provas claras que demonstrem prejuízo aos cofres públicos ou violação legal. Segundo o juiz, não existem, até o momento, elementos suficientes para comprovar a ilegalidade dos atos administrativos questionados.
Camila Virgínia Rocha Pachêco, advogada da União responsável pela defesa de Janja, classificou a ação como um exemplo de ativismo judicial, destacando que os autores tentam impor ao Judiciário uma posição sobre políticas do Executivo, o que representa uma ameaça ao princípio da separação dos poderes.
No pedido de defesa, a AGU requer o arquivamento da ação sem análise do mérito, apontando a falta de interesse jurídico legítimo e a inadequação da ação popular para o tema, além da imprecisão e má formulação da petição inicial.
Caso o processo prossiga, a defesa solicita a rejeição dos pedidos dos autores, reconhecendo que as viagens da primeira-dama foram legais e respeitaram as normas vigentes. Ainda, pede que os autores sejam multados se a ação tiver sido movida de maneira irresponsável ou com o intuito de causar confusão. Por fim, a AGU solicita que Janja e a União possam apresentar novas evidências se necessário.
Janja já foi alvo de outras iniciativas da oposição, como a proposta da deputada federal Rosângela Moro (União-SP), que apresenta um projeto para impedir a institucionalização da figura da primeira-dama como agente público simbólico. Essa proposta surgiu após a publicação de uma normativa da AGU que estabelece regras de publicidade e transparência para as atividades e gastos da primeira-dama.