A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu fazer 7.957 acordos nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe em 2025, superando as metas pela terceira vez seguida para resolver dívidas da União de forma amigável.
A meta era fechar 7.840 acordos, e o resultado garantiu o pagamento de R$ 2,6 bilhões em precatórios, valor quase quatro vezes maior que o de 2024. Esses acordos também economizaram R$ 2,3 bilhões ao governo, o que é mais do que o dobro do ano anterior. Foram analisados 7.295 processos, ultrapassando meta de 7.036.
As negociações, feitas pela Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, ajudam a diminuir conflitos judiciais e garantir direitos, tratando de temas como educação, servidores públicos e anistiados políticos.
Um acordo importante destinou R$ 2,3 bilhões para a educação no estado da Paraíba, referente a diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental entre 1998 e 2006.
Outro acordo finalizou uma disputa de quase 20 anos sobre descontos indevidos para policiais rodoviários federais de Alagoas, beneficiando 118 policiais com R$ 66,8 milhões por precatórios e encerrando 25 processos individuais.
Hamanda Ferreira, coordenadora-regional adjunta de Negociação da 5ª Região, destacou um modelo de trabalho mais estratégico, focado em acordos que causam maior impacto. Ela citou um acordo inovador com escritório de advocacia do Nordeste que protege anistiados políticos, facilitando a análise administrativa dos pedidos de reparação e reduzindo litígios e custos, podendo ser adotado em todo o país.
Clara Nitão, procuradora nacional da União de Negociação, afirmou que os resultados de 2025 consolidam a negociação como política permanente da AGU, fortalecendo soluções amigáveis e beneficiando a sociedade em temas importantes.
Katarine Keit de Faria, coordenadora regional de Negociação da 5ª Região, ressaltou a importância do planejamento e alinhamento estratégico. Ela anunciou um encontro nacional em março para definir ações para 2026.
Quem quiser propor acordos com a União nos estados da 5ª Região pode enviar pedido para pru5.crn@agu.gov.br com dados pessoais ou processuais conforme o caso.