O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, informou na última quinta-feira, 26, que a instituição analisará a possibilidade de exigir que os responsáveis pela ditadura militar devolvam os valores ressarcidos pelo Estado às famílias das vítimas de mortos e desaparecidos políticos. “A AGU atua em base técnica. Esse tipo de cobrança precisa ser avaliado sob o ponto de vista jurídico”, explicou.
Jorge Messias esteve na sede do Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo, para formalizar o acordo judicial firmado entre a AGU e a família Herzog. Após cinco décadas do episódio trágico, o Estado brasileiro se compromete a indenizar a família do jornalista com uma quantia de R$ 3 milhões.
O acordo foi anunciado em 18 de junho e assinado no dia 25, pouco antes de a data em que o jornalista completaria 88 anos. A esposa de Vladimir Herzog, Clarice Herzog, recebe também uma pensão mensal de R$ 34.577,89, conforme sentença da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
No caso de cobrança contra os agentes responsáveis, estes poderiam ser chamados a indenizar o Estado em ação regressiva, uma vez que responderiam solidariamente pelos prejuízos causados às famílias das vítimas da repressão estatal, como a do jornalista Vladimir Herzog.
Messias esteve ao lado de Ivo Herzog, filho do jornalista morto em 1975 sob tortura no Destacamento de Operações de Informações (DOI), 2º Exército, em São Paulo. Ambos defendem a aceleração do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei de Anistia, para que os responsáveis pelo regime possam ser responsabilizados criminalmente por todos os crimes cometidos, e não apenas pela ocultação de cadáver.
Em fevereiro, o STF já formou maioria para avaliar se é possível punir agentes que ocultaram cadáveres de desaparecidos políticos, com base no entendimento de que tal ocultação constitui crime permanente, e, portanto, continuaria mesmo após a promulgação da Lei de Anistia de 1979.
Desde 1978, a família buscou o reconhecimento judicial da responsabilidade do Estado pela morte de Herzog, realizando uma ação declaratória. O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, integrante da Comissão Arns, comentou que sugeriu a Clarice Herzog a entrada com uma ação por danos morais, mas ela recusou, temendo que fosse interpretado como algo discriminatório. Assim, optaram pela ação declaratória, que reconheceu a responsabilidade estatal e possibilitou futuras reparações.
Ivo Herzog explicou que a motivação para buscar a indenização agora decorre da doença que afeta sua mãe, para custear seu tratamento médico. “Tenho certeza que a enfermidade é consequência de tudo o que ela viveu”, afirmou.
O processo em busca de justiça pela família iniciou logo após a morte de Vladimir Herzog, quando sua mãe não aceitou a falsa versão de suicídio atribuída pelos militares para eximir-se da responsabilidade. Na época, um inquérito policial militar (IPM) concluiu equivocadamente que o jornalista teria se suicidado.
Há 15 anos, o jornal Estadão entrevistou três antigos membros do DOI-Codi — um oficial do Exército, um investigador e um tenente da Polícia Militar — que confirmaram a morte do jornalista sob tortura, ainda que oficialmente classificada como “acidente de trabalho”. Além disso, o então secretário de Segurança Pública, coronel do Exército Erasmo Dias, admitiu ter manipulado perícias para encobrir suicídios forjados no DOI do 2º Exército. Vladimir Herzog foi intimado a depor no DOI durante a repressão ao Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Após conseguir o reconhecimento da culpa do Estado pela morte de Herzog na Justiça Federal, a família recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em 2018 determinou que o Brasil adotasse medidas para garantir a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade, como a morte de Herzog, vedando a aplicação da anistia ou prescrição.
Ivo Herzog ressaltou: “Queríamos que o Estado brasileiro pedisse desculpas pelo ocorrido. É difícil expressar a gratidão pelo acordo. A AGU optou pelo acordo para evitar prolongar o sofrimento da minha mãe.” Messias afirmou que a assinatura do acordo com a família Herzog representa o momento mais significativo de sua gestão à frente da AGU.
A família planeja realizar um ato ecumênico na Catedral da Sé, assim como fez em 1975 o então cardeal-arcebispo de São Paulo, d. Paulo Evaristo Arns, em homenagem a Herzog. O evento está previsto para 25 de outubro e contará com a presença do atual cardeal-arcebispo, d. Odilo Scherer. O advogado José Carlos Dias também fez um apelo para que o ministro Messias convide o presidente Lula a participar da cerimônia.