As ações judiciais feitas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrar valores de autores de feminicídios cresceram mais de oito vezes de 2023 a 2025. Em 2023, foram iniciados 12 processos, aumentando para 54 em 2024 e chegando a 100 em 2025. Essas ações buscam responsabilizar os criminosos pelas pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às famílias das vítimas.
Esse aumento mostra o compromisso da AGU no combate à violência contra as mulheres, não só recuperando dinheiro público, mas também promovendo o respeito e a intolerância a esses crimes. Em 2023, os 12 processos pediram o ressarcimento de 16 pensões, com expectativa de recuperar R$ 2,3 milhões. Quatro casos tiveram decisões favoráveis, com um já finalizado; os outros estão em análise ou fase de instrução.
Em 2024, o número de processos quase quadruplicou para 54, cobrando 60 pensões e buscando recuperar R$ 12,4 milhões. Esse aumento aconteceu por um projeto piloto no Paraná, em parceria com a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), que forneceram informações sobre feminicídios. De 54 casos, 30 foram favoráveis ao INSS, com 20 decisões finais; outros 13 esperam julgamento e o restante segue em análise.
Um caso marcante em 2024 foi o de um homem de Toledo (PR), preso por asfixiar sua ex-companheira grávida durante uma briga. A petição inicial deste processo foi assinada pelo advogado-geral da União. Em 2025, as ações aumentaram para 13 estados, cobrando 113 pensões e projetando recuperar R$ 25,2 milhões. Um exemplo é o de um guarda municipal de Jaboticatubas (MG), preso por matar a vítima e simular um suicídio; ele recebia a pensão e agora é réu em uma ação.
A Equipe de Ações Regressivas (EAR), ligada à Procuradoria-Geral Federal (PGF), que conduz essas ações, planeja iniciar várias novas ações em março de 2026, no Dia Internacional da Mulher.
*Informações da Advocacia-Geral da União