Jorge Messias, advogado-geral da União, comunicou uma série de ações para reduzir despesas e otimizar gastos da Advocacia-Geral da União em 2025, conforme a portaria divulgada nesta quarta-feira (16/7) no Diário Oficial da União (DOU).
Essa iniciativa faz parte do plano para contenção dos gastos públicos, anunciado em 22 de maio, que incluiu o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento para 2025, sendo R$ 20,7 bilhões de contingenciamento e R$ 10,6 bilhões de bloqueio. O objetivo é alcançar a meta fiscal de déficit zero, respeitando o novo arcabouço fiscal.
De acordo com o decreto que estipula os cortes para órgãos federais, a AGU teve uma redução de R$ 140,2 milhões, divididos em R$ 111,4 milhões de contingenciamento e R$ 28,8 milhões de bloqueio.
Ajustes orçamentários públicos
Embora usados frequentemente como sinônimos, bloqueio e contingenciamento são distintos: o contingenciamento está ligado às receitas, enquanto o bloqueio relaciona-se às despesas.
O contingenciamento é aplicado quando a receita prevista não comporta a meta primária de resultado fiscal (receitas menos despesas, excluindo juros da dívida), que deve ser zero para 2025, significando que a arrecadação federal esperada é inferior ao previsto.
Em contrapartida, o bloqueio ocorre quando despesas obrigatórias crescem, forçando o governo a limitar gastos, escolhendo quais programas serão afetados.
No início da semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adotou medidas para redução dos gastos em sua pasta, incluindo a suspensão temporária das emissões de passagens aéreas internacionais na classe executiva.
Medidas de contenção da AGU
- Suspensão de novos projetos de ajustes de leiaute;
- Cancelamento de eventos programados;
- Interrupção da aquisição de novas assinaturas digitais para agências de notícia;
- Suspensão da ativação de postos administrativos terceirizados;
- Paralisação de novos estágios pagos;
- Bloqueio da compra de bens e mobiliários;
- Suspensão de novos projetos de obras, serviços de engenharia e melhorias físicas.
Contudo, essas restrições não abrangem demandas voltadas para redução de despesas condominiais, segurança, saúde, acessibilidade, eventos com passagens aéreas já emitidas em volume significativo ou processos com notas de crédito expedidas.
Além disso, foram paralisados processos de contratação não empenhados que gerariam despesas neste ano, mas não se aplicam a aditivos contratuais para prorrogação de prazos, contratos essenciais de tecnologia para projetos prioritários da AGU ou licitações via ata de registro de preços que não impactem o orçamento de 2025.
A suspensão inclui ainda a emissão de passagens internacionais em classe executiva, com exceção dos bilhetes para deslocamento do advogado-geral da União.
O secretário-geral de Consultoria da AGU tem autonomia para autorizar exceções às suspensões previstas, e as medidas poderão ser revistas por Messias conforme o cenário fiscal do país evoluir.