A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da criação de um acordo temporário para resolver o problema de terra entre o povo indígena Guarani-Kaiowá e os donos da Fazenda Ipuitã, em Caarapó, Mato Grosso do Sul. O acordo aconteceu em 17 de dezembro de 2025, promovido pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região (CRSF3R), em Dourados (MS), após reunião e visita técnica ao local. A Justiça Federal oficializou o acordo em 12 de janeiro.
A AGU atuou por meio da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) e da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (PFE Funai). A advogada da União Natália Uchôa, da Pronaclima, explicou que ouvindo diretamente as lideranças indígenas coletaram informações sobre as condições de vida, disputas e necessidades da comunidade. O objetivo do acordo é garantir segurança jurídica e criar paz na região, que enfrenta conflitos por posse de terra há muitos anos.
O conflito é antigo, com o povo Guarani-Kaiowá pedindo a demarcação da terra porque afirma que a fazenda está em cima da Terra Indígena. Desde outubro de 2025, as tensões aumentaram. Os donos da fazenda foram à Justiça reclamando que o acesso à propriedade estava bloqueado, o que levou a uma ação para recuperar a posse do local.
Em dezembro, com decisões judiciais, a CRSF3R chamou as partes para uma negociação temporária, até que a decisão final da Justiça seja tomada. As conversas definiram regras para o uso pacífico da terra: uma parte será usada só pelos indígenas, com direito ao rio, áreas de mata e plantas medicinais, usando caminhos indicados e proibindo defensivos agrícolas. Outra parte será para uso produtivo dos donos da fazenda, também sem defensivos, garantindo o acesso à sede e à estrada interna.
A audiência foi conduzida pelo desembargador federal Marcelo Vieira e pelo juiz federal Fernando Nardon Nielsen. Também participaram a Defensoria Pública da União, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. O juiz federal Ewerton Teixeira Bueno, da 2ª Vara Federal de Dourados, oficializou o acordo.
*Informações do Governo Federal e Advocacia-Geral da União