A Advocacia-Geral da União (AGU) esteve presente em visitas técnicas realizadas nos dias 23 e 24 de fevereiro nas Florestas Nacionais de São Francisco de Paula e Canela, localizadas na região serrana do Rio Grande do Sul. A ação teve como propósito verificar o andamento dos acordos estabelecidos em setembro de 2024, que asseguram a permanência das comunidades indígenas Xokleng e Kaingang nessas áreas protegidas.
Os acordos conciliam a proteção do meio ambiente com os direitos dos povos indígenas, garantindo condições dignas para cerca de 110 indígenas, incluindo os Xokleng em São Francisco de Paula e os Kaingang em Canela, até que a delimitação definitiva das terras indígenas seja concluída. As medidas incluem a desocupação de imóveis funcionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a construção de casas adequadas para as famílias indígenas e a regulamentação das atividades tradicionais como plantio, pesca, caça, manejo dos recursos naturais, uso controlado do fogo, gestão de resíduos e práticas culturais.
Durante as visitas, as áreas destinadas à construção das novas aldeias foram inspecionadas, e foram discutidos os melhores caminhos para viabilizar as obras das moradias, condição necessária para que as famílias desocupem os imóveis do ICMBio após a finalização das casas.
A iniciativa foi organizada pelo Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) e reuniu representantes do Judiciário, da AGU por meio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), representando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ICMBio, lideranças indígenas, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Letícia Krampe, procuradora federal que atuou pela PRF4 na representação da Funai, ressaltou que “a reunião de todos esses órgãos nas Florestas Nacionais proporcionou um diálogo muito rico e benéfico para o cumprimento do acordo, que já tem mostrado resultados muito positivos”.
Ela destacou a diminuição significativa dos conflitos na região, a harmonização do uso dos recursos naturais pelas famílias indígenas com o plano de manejo das unidades de conservação, a melhoria na coleta de resíduos e a retomada das atividades culturais das comunidades. Também participou o procurador federal Marcelo Winkelmann de Lucena, da PRF4, representando o ICMBio.
Informações fornecidas pelo Governo Federal.