Com as comissões do Senado e da Câmara paradas até abril, medidas importantes para setor podem não ser tratadas a tempo do lançamento do novo Plano Safra
Na lista de pendências estão as novas fontes para financiamento, com mudanças em papéis e títulos financeiros, legislação de aquisição de terras por estrangeiros e obrigatoriedade de seguro para operações financeiras, entre outras(Reuters/VEJA)
A paralisia que toma conta Congresso Nacional neste início de ano pode comprometer políticas públicas voltadas para o único segmento da economia que ainda cresce, o agronegócio. Com as comissões do Senado e da Câmara paradas até abril, quando serão definidos seus integrantes, medidas importantes para o setor podem não ser tratadas a tempo do lançamento do Plano Safra 2016/2017.
Na lista de pendências estão as novas fontes para financiamento, com mudanças em papéis e títulos financeiros; legislação de aquisição de terras por estrangeiros; obrigatoriedade de seguro para operações financeiras; simplificação e desburocratização do crédito rural, e adiamento do prazo final do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Parte das medidas já tramita no Congresso, mas, mesmo com apoio do governo federal em alguns casos, elas não têm prosperado. Parlamentares ligados ao agronegócio afirmam, nos bastidores, que nada deve avançar até que as presidências das comissões sejam definidas.
Com essa paralisia, uma medida importante para o Ministério da Agricultura e para o lançamento do novo Plano Safra está em suspenso: o projeto que permite indexar a Cédula de Recebíveis Rurais (CRA) ao dólar.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o secretário de Política Agrícola, André Nassar, contam com esse instrumento para incrementar o anúncio do Plano Safra nas linhas de crédito com juros livres, que não têm subsídios do governo.
Sem essa opção, fica mais difícil a missão de anunciar recursos superiores aos apresentados no ano passado, quando o governo prometeu 187,7 bilhões de reais em financiamentos.
