O programa AgroAmigo, que deve beneficiar 100 mil pequenos produtores rurais do Norte e Centro-Oeste, recebeu um investimento adicional de R$ 1 bilhão pelos fundos constitucionais dessas regiões. O objetivo do governo é aumentar em seis vezes o volume de microcrédito oferecido a agricultores familiares, pecuaristas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas.
Operando em conjunto com a Caixa Econômica Federal, as linhas de crédito terão juros de apenas 0,5% ao ano e poderão ser pagas em até 36 meses. Quem quitar as parcelas pontualmente receberá um desconto nas prestações, que varia entre 25% e 40%, dependendo do tipo de crédito.
O lançamento da ampliação do programa aconteceu em Brasília, durante o qual o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valdez Góes, destacou que este é um avanço histórico para apoiar os pequenos produtores rurais.
“O recurso precisa circular e chegar nas mãos das pessoas, apoiando o pequeno produtor e valorizando sua participação no desenvolvimento,” afirmou o ministro.
Lançado em dezembro do ano passado, o AgroAmigo já concedeu R$ 150,7 milhões em 12,8 mil empréstimos.
O Ministério indica que os estados com maior procura pelo programa são Pará, Acre e Amazonas.
Quem pode usar o crédito
Tem acesso ao financiamento agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. A renda da família deve ser até R$ 50 mil por ano, equivalente a cerca de R$ 4 mil mensais, sem contratação de empregados permanentes.
Condições do programa AgroAmigo
- Taxa de juros efetiva de até 0,5% ao ano;
- Prazo de pagamento de até 36 meses.
Valores do crédito
- Até R$ 15 mil para mulheres;
- Até R$ 12 mil para homens;
- Até R$ 8 mil para jovens de 18 a 29 anos;
- Uma mesma família pode acessar até R$ 35 mil no total, desde que os membros estejam nas categorias previstas.
Para que pode ser usado
O dinheiro pode ser investido para melhorias na propriedade e na produção, tais como:
- Construção de reservatórios, armazéns e sistemas de irrigação;
- Fortalecimento dos cultivos;
- Recuperação de pastagens;
- Compra de matrizes e reprodutores;
- Montagem de pequenas agroindústrias para agregar valor à produção familiar.
Também é possível usar o microcrédito para custear despesas diárias da produção, como compra de sementes, adubo e ração.
Como solicitar o crédito
Primeiramente, baixe o app Conquista+ no celular para abrir uma conta. Em seguida, solicite atendimento via Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para conversar com um agente de crédito credenciado, que acompanhará o processo até a liberação do recurso, podendo visitar a propriedade ou comunidade. Negócios comunitários, como cooperativas ou associações agrícolas, também podem solicitar atendimento.
Documentos necessários
- CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) tipo B e CAR (Cadastro Ambiental Rural), quando for o caso;
- Documento de identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço.
Se os familiares compartilharem um único CAF tipo B, todos podem solicitar o microcrédito com o mesmo cadastro. Entretanto, cada contrato só pode ser assinado se o beneficiário estiver realmente envolvido na atividade produtiva.
Prazo para liberação
O processo pode levar até 30 dias e inclui:
- Orientação inicial com o agente de crédito;
- Elaboração da proposta de crédito;
- Apoio técnico do agente;
- Aprovação da proposta.
Caso a documentação esteja em ordem, esse prazo pode ser ainda menor.
Bônus para pagamento em dia
Clientes que pagarem as parcelas no prazo recebem desconto entre 25% e 40% na prestação, dependendo da finalidade do crédito.
Garantias e orçamentos
O AgroAmigo não exige garantias para conceder o empréstimo. Para compras de equipamentos (tratores, barcos, caminhonetes), o cliente deve apresentar orçamento detalhado, seguindo orientações do agente de crédito.
Esse orçamento deve possuir:
- Dados da loja (CNPJ, razão social, informações bancárias, endereço e contato);
- Descrição do produto;
- Carimbo e assinatura da loja responsável.
Para obras como galpões ou tanques, não é preciso projeto, apenas orçamento. Serviços de terceiros devem ter contrato registrado em cartório e comprovante de pagamento.
Liberação do recurso
O crédito é exclusivo para investimento produtivo, não é liberado em dinheiro para saque. O valor financiado é enviado diretamente para a conta do fornecedor indicado no orçamento, garantindo segurança e transparência.