Guimarães ressaltou que a iniciativa fortalece a criação de políticas públicas com base em dados técnicos.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4516/25, que define diretrizes para o monitoramento e mapeamento da saúde do solo no país.
A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), modifica a Lei da Política Agrícola para incluir tecnologias modernas, como sensoriamento remoto e análise digital, na gestão das terras agrícolas.
O objetivo é implementar programas nacionais para padronizar a coleta e armazenamento de informações sobre o solo, integrando esses dados aos sistemas de gestão territorial e zoneamento agroecológico.
O projeto também garante o acesso público às bases de dados, facilitando que produtores rurais de diferentes tamanhos tenham acesso a informações técnicas.
Padronização e Sustentabilidade
De acordo com Guimarães, a falta de dados uniformes limita diagnósticos precisos, dificulta o manejo adequado dos insumos, prejudica o planejamento territorial e reduz a eficiência produtiva no país.
Ele destacou ainda que a legislação ajudará a combater problemas como erosão, perda de fertilidade do solo e avanço da desertificação, que colocam em risco a segurança alimentar e a biodiversidade.
O deputado afirmou que a proposta apoia práticas de manejo conservacionista, agricultura de precisão e a criação de políticas públicas fundamentadas em evidências.
O relator do projeto avaliou que a medida moderniza a política agrícola nacional ao incorporar fundamentos científicos, tecnológicos e informacionais essenciais para a sustentabilidade do setor.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelos deputados e senadores para virar lei.