A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5738/25, que proíbe a reconstituição de leite em pó e seus derivados importados para consumo no Brasil. A regra visa indústrias, laticínios e empresas que atuam no território nacional.
Zé Silva (União-MG), autor da proposta, define reconstituição como o ato de adicionar água ou outro líquido para transformar o leite em pó em leite líquido ou usá-lo na produção de derivados como queijos, iogurtes, leite condensado e creme de leite.
O relator da proposta ressaltou a importância econômica e social da atividade leiteira, especialmente em estados como o Paraná, onde a produção chega a aproximadamente 4,56 bilhões de litros por ano. Esse setor gera mais de R$ 11 bilhões em valor bruto, contribuindo para renda, emprego e manutenção das famílias no campo.
A medida facilita também a fiscalização e o controle da origem desses produtos, fortalecendo o setor.
Agora, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados, senadores e sancionado pela presidência da República.