Políticos foram condenados por improbidade administrativa e tiveram direitos políticos suspensos por 10 anos; cada um deve pagar R$ 16 milhões aos cofres públicos. Cabe recurso da decisão.
O Tribunal de Justiça Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, em primeira instância, o ex-governador de Brasília Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) por desvios durante a reforma do estádio Mané Garrincha em 2014. Segundo a decisão do juiz Paulo Afonso Carmona, tomada nesta segunda-feira (19), os políticos tiveram “enriquecimento ilícito” durante as obras.
A sentença condena ambos por improbidade administrativa e decreta que cada um pague mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Além disso, eles tiveram os direitos políticos suspensos por mais 10 anos.
Além de Agnelo e Filipelli, a Justiça também condenou a Via Engenharia e mais três pessoas por improbidade administrativa. Por ser uma decisão em primeira instancia, os acusados podem recorrer.
A defesa de Filipelli disse, nesta terça (20), que ainda não foi notificada da decisão. Os advogados de Agnelo Queiroz e da Via Engenharia não se manifestaram.
De acordo com o juiz, ficou provado que Agnelo e Filipelli receberam propina da Construtora Via Engenharia para facilitar o repasse de dinheiro público para a construção do estádio para a Copa do Mundo de 2014. Carmona define os custos da obra do estádio com o ”astronômicos” e superfaturados em R$ 560 milhões.
”De fato, o enriquecimento ilícito por parte dos então governador e vice-governador do Distrito Federal, com a concorrência dos corréus particulares, consistente no recebimento de vantagens indevidas decorrentes das obras de reforma do Estádio Nacional de Brasília, que teve um custo astronômico em relação aos demais estádios construídos para a Copa do Mundo de 2014, tendo sido considerado um dos estádios mais caros do mundo à época de sua reconstrução”’, diz o juiz.
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Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, recebe jogos da Copa América. — Foto: TV Globo/Reprodução
