O presidente do diretório nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e deputado federal Aécio Neves declarou nesta segunda-feira (1/12) que pretende recorrer à Justiça após o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o novo imposto de renda. Aécio argumenta que o discurso teve exageros e caráter eleitoral antecipado.
“O que foi transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão ultrapassou o âmbito institucional e foi usado como ferramenta de promoção política antecipada, como um palanque eleitoral. Em nenhum momento Lula falou na função de chefe de Estado ou de governo, mas como candidato à reeleição. Não foi um discurso institucional, mas sim um anúncio de pré-campanha”, afirmou o presidente do PSDB.
O político mineiro ainda acrescentou: “O partido também vai pedir para que a Justiça obrigue o governo a ressarcir os gastos com a transmissão, por uso indevido do recurso público. Houve claro uso da estrutura estatal com finalidade política. Foi um programa eleitoral gratuito. Isso gera uma desigualdade na democracia: quem está no poder tem vantagens. Ele não só anunciou o imposto, mas falou dos privilégios de grupos abastados. Defender a democracia é fácil, mas colocá-la em prática é um desafio grande para o PT enquanto está governando”.
Luiz Inácio Lula da Silva fez, no domingo (30/11), um discurso em cadeia nacional explicando o novo imposto de renda, recentemente sancionado pelo governo. Segundo o presidente, a medida visa justiça social para os que ganham menos.
“Estamos falando de 0,1% da população, pessoas que ganham 10, 20, 100 vezes mais que 99% dos brasileiros, e que vão pagar 10% a mais de imposto de renda, para aliviar a carga das famílias que trabalham duro e impulsionam nosso país. Quase 140 mil super-ricos irão contribuir mais, para que muitos milhões deixem de pagar”, disse Lula.
O presidente havia prometido antes da campanha de 2022 a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil. Agora, o projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo.
Novo imposto de renda
Com as mudanças, pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês estarão isentas do pagamento anual à Receita Federal.
Quem ganha até R$ 7.350 terá o imposto reduzido: quem recebe até R$ 5.500 terá 75% de desconto; até R$ 6 mil, a redução será de 50%; e até R$ 6.500, a diminuição será de 25%. A partir de R$ 7.350 mensais permanece a cobrança integral da alíquota de 27,5%.