A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou nesta quinta-feira (31/7) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele cumpra 30 dias de prisão domiciliar em uma clínica especializada no Rio de Janeiro.
O pedido veio após uma cirurgia que Silveira realizou no joelho direito no último dia 26, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados explicam que a recuperação adequada do ex-parlamentar é inviabilizada pela permanência numa unidade prisional.
Daniel Silveira passou por uma reconstrução do ligamento cruzado anterior (LCA) do joelho direito e, conforme laudos médicos apresentados ao STF, necessita de fisioterapia diária imediata e acompanhamento especializado para evitar complicações graves, como rigidez articular, trombose venosa e artrofibrose.
Os defensores destacam: “Este programa de reabilitação deve ser iniciado imediatamente, incluindo exercícios para fortalecimento muscular, propriocepção, amplitude de movimento e treino de marcha, realizados diariamente por equipe especializada durante um período estimado de seis meses.”
O documento apresentado também ressalta a condição precária da unidade prisional onde Silveira está detido, mencionando a falta de medicamentos, profissionais de saúde e infraestrutura básica para o tratamento necessário. Segundo a defesa, a permanência no local coloca em risco a integridade física do ex-deputado e inviabiliza seu tratamento adequado.
Além do pedido para que a prisão seja cumprida na clínica, a defesa reitera outra solicitação já apresentada, que é a conversão da prisão para o regime domiciliar. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre os pleitos.
Condenação
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022, por ampla maioria no STF, a pena de 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir com violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e coação no curso do processo. O ex-parlamentar também foi declarado inelegível por oito anos.
No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial que anulava a pena. Contudo, em 2023, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional essa medida, revogou o indulto e ordenou a prisão imediata de Silveira.