São Paulo, 29 – O advogado Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, acusado de ser responsável por pelo menos 95 crimes, entre eles falsidade ideológica e corrupção ativa, teve sua punição mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira, 29. Em junho de 2024, a Justiça proibiu Ennio de atuar como advogado e de visitar presídios, em razão da suspeita de que ele fazia parte de uma organização criminosa. A defesa afirma que essas restrições longas representam uma antecipação da pena, o que contraria o princípio da presunção de inocência.
De acordo com o Ministério Público, o advogado teria usado seu acesso aos presídios para conseguir benefícios para líderes de facções criminosas presos na penitenciária de Cajazeiras, na Paraíba, cidade a cerca de 475 quilômetros de João Pessoa.
O Estadão tenta contato com a defesa de Ennio. O espaço permanece aberto.
A acusação diz que, fingindo ser advogado dos presos, Ennio usava documentos falsos — como laudos médicos, certidões carcerárias e declarações de trabalho ou estudo — para garantir vantagens como prisão domiciliar e redução de pena, em troca de altas quantias de dinheiro disfarçadas de honorários.
No pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa argumenta que as razões para as medidas cautelares não existem mais e que não há risco atual para o processo criminal ou para a aplicação da lei.
A defesa também comenta que a suspensão do exercício da profissão causa prejuízos graves a Ennio e sugere que o monitoramento eletrônico poderia ser substituído por medidas menos severas.
O mérito do habeas corpus será avaliado pela Sexta Turma, com o ministro Antonio Saldanha Palheiro como relator.
Estadão Conteúdo