Kim Kataguiri defende expulsão como resposta necessária diante da complexidade do crime organizado.
O Projeto de Lei 1114/25 propõe a exclusão dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que prestarem auxílio a organizações criminosas ou terroristas. A iniciativa, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), altera o Estatuto da Advocacia para incluir essa nova infração disciplinar.
Segundo o texto, a infração será caracterizada mesmo que o advogado não utilize suas prerrogativas profissionais para ajudar tais grupos. Ainda, os processos disciplinares relacionados terão tramitação prioritária.
Expulsão automática
A proposta determina a expulsão automática do advogado, decidida diretamente pelo presidente da OAB, em caso de condenação criminal definitiva ou por decisão colegiada. Nessa situação, não será necessário abrir processo disciplinar interno.
Aprovação da maioria
Atualmente, o estatuto da OAB exige o voto de dois terços dos conselheiros para a exclusão de um advogado. Com essa mudança, a expulsão poderá ocorrer sem esse quórum rigoroso.
Atuação das facções
Segundo Kim Kataguiri, essa medida é fundamental diante da forma cada vez mais sofisticada com que as facções criminosas tentam infiltrar pessoas no sistema de Justiça.
“O crescimento do crime organizado no Brasil tem sido alarmante nas últimas décadas, com infiltração em diversos setores da sociedade e do Estado”, destaca o deputado.
Para ele, essa nova regra é essencial para que a OAB possa proteger melhor a ética profissional e a sociedade como um todo.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Para virar lei, deve ser aprovado por deputados e senadores.
