Demóstenes Lázaro Xavier Torres, advogado que defende o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, afirmou que o militar não disponibilizou tropas para apoiar um golpe de Estado após a eleição de Lula em 2022. A declaração foi dada no julgamento da Ação Penal 2668, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2/9).
A defesa explicou que não existem provas suficientes para confirmar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que o almirante teria colocado as tropas sob seu comando para uma tentativa de ruptura institucional.
“O Procurador-Geral da União baseou sua acusação apenas na afirmação de que ele teria disponibilizado tropas, mas sem provas concretas”, destacou o advogado.
Garnier é um dos oito réus acusados de participação no chamado “núcleo crucial” do plano que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Ele liderou a Marinha durante a gestão de Jair Bolsonaro e, segundo a PGR, teria alinhado-se com o ex-presidente para dar suporte militar a essa tentativa de golpe.
A PGR aponta que o almirante teve acesso ao plano da suposta ação golpista em uma reunião no Palácio do Planalto em 7 de dezembro de 2022, onde participaram os comandantes das Forças Armadas. No entanto, a defesa argumenta que as provas apresentadas são insuficientes para condená-lo.
A ação acusa Garnier e outros oficiais de alta patente de ajudarem a estruturar a articulação entre militares e civis para impedir a transição democrática, e por isso responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio protegido.
A Primeira Turma do STF retomou o julgamento da ação penal contra ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete membros do núcleo 1, acusados pela PGR de tentarem anular as eleições de 2022 para manter Bolsonaro no poder. O julgamento contou com a sustentação oral das defesas, que buscam enfraquecer as provas e relatórios que fundamentam as acusações.
Os advogados têm demonstrado que algumas testemunhas podem ter sofrido pressões para firmar delações, e tentam derrubar as acusações baseadas nesses depoimentos.
Entre os réus, as defesas se manifestaram em sequência: do tenente-coronel Mauro Cid, do deputado federal e ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do general e ex-chefe do GSI Augusto Heleno, do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.