O advogado Martin De Luca, representante da Trump Media e da plataforma Rumble nos Estados Unidos, confirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente incluído na lista da Lei Magnitsky, contrariando rumores sobre a possível revogação dessa medida contra autoridades brasileiras.
Nesta terça-feira (9/12), Martin De Luca destacou que as sanções aplicadas a Alexandre de Moraes também funcionam como uma advertência para autoridades europeias que violam direitos humanos.
Ele explicou no X que “Alexandre de Moraes foi formalmente incluído na Lei Global Magnitsky no início do ano, sendo o primeiro funcionário estrangeiro sancionado pelos EUA por tentar censurar cidadãos americanos em plataformas americanas com discursos publicados nos EUA”.
Martin acrescentou que, diante das multas, ameaças regulatórias e pressões políticas enfrentadas por certos funcionários na Europa, o caso de Moraes serve como importante precedente.
O anúncio veio logo após o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos justificar a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, atendendo a um pedido do congressista republicano Rick McCorimick. O objetivo era reafirmar a firmeza do governo americano na imposição dessas sanções, afastando qualquer possibilidade de reversão das penalidades contra autoridades brasileiras.
O órgão financeiro dos EUA explicou que a sanção contra o ministro foi motivada por “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques” à liberdade de expressão, classificando as ações de Moraes como graves violações de direitos humanos que incluem a censura a cidadãos americanos em solo dos EUA.
Essas medidas geraram a aplicação da Magnitsky contra Moraes e seus familiares, abrangendo a revogação de vistos e o bloqueio de bens e contas bancárias localizados nos EUA ou em instituições financeiras americanas.
Martin De Luca enfatizou que a carta do Tesouro confirma os detalhes dessas ações e indicou que permitir que Moraes influencie e peça punições a pessoas em território americano seria uma violação da soberania americana.
Ele ressaltou que os Estados Unidos consideram tentativas estrangeiras de controlar a liberdade de expressão em seu território como quebras dos direitos humanos e da soberania nacional.
O advogado da Trump Media também expressa frequentemente apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e qualificou a prisão preventiva decretada por Moraes contra Bolsonaro como uma ofensa ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado americano Marco Rubio. Isso, segundo ele, se deve ao fato de Moraes ter mencionado que a residência de Bolsonaro está próxima à Embaixada dos EUA, insinuando a possível articulação americana para uma fuga do ex-presidente.