Martin De Luca, advogado que representa a Trump Media e a plataforma Rumble nos Estados Unidos, declarou que a remoção das sanções relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky não significa um abandono definitivo, mas sim uma ação condicional baseada na expectativa de que o Brasil cumpra compromissos para reverter medidas apontadas como censura.
Em entrevista ao Metrópoles, De Luca ressaltou que o objetivo do governo dos Estados Unidos é reverter as práticas de censura que causaram preocupação naquela nação. Ele enfatizou: “Esperamos que as autoridades brasileiras cumpram os acordos assumidos.”
Ele acrescentou que as sanções são ferramentas de pressão para fomentar mudanças. Conforme De Luca, as autoridades brasileiras estão negociando com interlocutores americanos e demonstrando disposição para corrigir práticas de censura e de lawfare. Votações recentes e outras ações indicam passos visíveis nesse sentido, e o futuro dependerá da efetividade dessas correções.
A retirada das sanções foi anunciada em 12 de dezembro, atendendo a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao então presidente Donald Trump. A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ocorreu devido a ações ligadas à atuação judicial contra movimentos golpistas, que resultaram em condenações de ex-presidentes e aliados políticos.
Apesar do pedido formal do governo brasileiro, o governo americano não justificou publicamente a retirada das sanções.
Sobre a Lei Magnitsky
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos sancionem estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. O nome da lei presta homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema corrupto e faleceu em uma prisão russa em 2009.
Inicialmente aplicada para punir responsáveis pela morte de Magnitsky, a legislação expandiu seu alcance em 2016, permitindo a punição de indivíduos e autoridades por suspeita de corrupção ou abuso. A primeira aplicação fora da Rússia ocorreu em 2017, durante o governo Donald Trump, quando diversas figuras da América Latina foram sancionadas por corrupção e violação de direitos humanos.