O falecimento do cão conhecido como Orelha, em Florianópolis (SC), vítima de agressão, levou à apresentação de 25 propostas legislativas na Câmara dos Deputados. Uma das propostas, o PL 41/26, apresentada pela deputada Rosana Valle (PL-SP), sugere a internação de crianças ou adolescentes que pratiquem atos de crueldade extrema contra animais. Essa proposta visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e teve seu pedido de urgência aprovado recentemente.
O cão Orelha era um animal comunitário que recebia cuidados de moradores da Praia Brava, em Florianópolis. Cinco adolescentes são suspeitos da agressão, com um deles acusado formalmente pela polícia. O fato ocorreu em 4 de janeiro deste ano.
Os projetos geralmente preveem a internação de jovens que causem violência a animais, especificamente a cães e gatos domésticos ou comunitários. Atualmente, o ECA prevê a internação somente para atos infracionais que envolvam grave ameaça ou violência contra pessoas, sem mencionar crueldade contra animais.
O PL 48/26, do deputado Zacharias Calil (União-GO), sugere a internação em casos de maus-tratos que resultem na morte do animal. Já o PL 161/26, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), propõe a criação da “Lei Cão Orelha”, que reconhece cães e gatos domésticos como seres sencientes.
Proteção aos animais comunitários
Diversos projetos foram apresentados para fortalecer a proteção legal dos animais comunitários e punir atos de crueldade cometidos por adolescentes. Alguns deles incluem:
- PL 5/26, instituindo o Dia Nacional do Animal Comunitário Cão Orelha, comemorado em 4 de janeiro;
- PL 110/26, que altera o ECA para incluir atos de crueldade contra animais como causa para internação;
- PL 21/26, que fortalece a responsabilização de adolescentes envolvidos em maus-tratos;
- PL 206/26, que aumenta as penas para crimes de maus-tratos;
- PL 299/26, endurecendo penas para mortes de animais por tortura e criando cadastro nacional de condenados;
- PL 284/26, que estabelece normas para reconhecimento e proteção de cães e gatos comunitários;
- Outros projetos que buscam modificar o ECA para incluir medidas socioeducativas mais rigorosas para agressões contra animais e promover a conscientização e proteção dos direitos desses animais.
Essas medidas refletem uma crescente preocupação em tratar a violência contra animais com a mesma seriedade que a violência contra pessoas, visando a responsabilização adequada e a proteção dos animais comunitários, especialmente cães e gatos.
