Foi submetido à Câmara dos Deputados um projeto que propõe a atualização do Adicional de Qualificação (AQ) para os funcionários do Poder Judiciário da União, o que pode tornar os concursos da Justiça Federal mais atraentes.
Trata-se do Projeto de Lei nº 3.084/2025, que busca modificar os artigos 14 e 15 da Lei nº 11.416/2006, que regulamenta o AQ dentro do Judiciário. Essa proposta foi aprovada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhada à Câmara, onde aguarda decisão da Mesa Diretora e distribuição às Comissões Permanentes.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF) ressaltou os pontos principais da proposta.
A iniciativa tem como objetivo valorizar ainda mais os servidores públicos da Justiça Federal através da atualização de benefícios importantes. O andamento dessa proposta é acompanhado atentamente pelos interessados em concursos públicos na área jurídica.